sexta-feira, 26 de julho de 2013

JFCE implanta Processo Judicial eletrônico no interior do Estado


A Justiça Federal no Ceará dá continuidade a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe, com a obrigatoriedade do sistema nas Subseções do interior do Estado. Para tal, a partir do dia 29 de julho e durante o mês de agosto e setembro, magistrados, servidores, procuradores e advogados das varas de Sobral, Crateús, Juazeiro do Norte, Tauá, Itapipoca, Iguatu, Limoeiro do Norte e Quixadá receberão treinamento específico e presencial para conhecer as ferramentas e a operacionalização do sistema de processo virtual.

O PJe, que destina-se à propositura e tramitação de ações ordinárias, por meio eletrônico, já é utilizado nas varas federais em Fortaleza, de forma obrigatória, desde agosto de 2012, possibilitando uma prestação jurisdicional mais ágil, moderna e segura. Com a ferramenta, todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal deverão ser impetrados pelo modo virtual.

O início da implantação e obrigatoriedade do sistema ocorrerá na Subseção de Sobral, em agosto deste ano, e segue nas demais Subseções até o mês de setembro, com a conclusão da implantação em Itapipoca.

Certificação Digital
A utilização da referida modalidade exige a certificação digital dos usuários, de acordo com art. 4º do Ato nº 112, de 12/04/2010, expedido pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso os advogados inscritos nesta Seccional deverão obter certificação digital junto a uma entidade certificadora habilitada, caso já não a possuam. 

Em relação às demais classes processuais, a utilização do PJe continuará facultativa para os autores. Todavia, se o autor iniciar a ação em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação digital.

Mais informações
Informações sobre as inscrições e os treinamentos poderão ser obtidas através da Seção de Treinamento da JFCE, pelo telefone (85) 3521.2738 ou email treinamento@jfce.jus.br

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