segunda-feira, 24 de maio de 2010

22 cidades do CE ainda são mudas para o celular



Municípios como Palmácia ainda não são contemplados com os serviços da telefonia móvel. O prazo para a chegada do sinal na 2ª fase de ampliação da rede venceu em 30 de abril
As operadoras são beneficiadas com prazo de até 1º de outubro para informar o cumprimento de suas metas no ano.

O prazo final para as operadoras OI, Claro e TIM levarem os serviços da telefonia móvel às últimas 22 cidades cearenses se esgotou dia 30 de abril. Fazendo uma consulta a base de dados dos compromissos de abrangência dos municípios no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é possível constatar que a relação de cidades que deveriam ter recebido o sinal do celular ainda não sofreu atualização alguma.

Vale ressaltar que a Anatel informou, através de sua Assessoria de Imprensa que, pelo edital nº 002/2007, as empresas são beneficiadas "com um prazo de até o primeiro dia útil do décimo mês do corrente ano para informar o cumprimento de suas metas no ano". Ou seja, na prática, as operadoras tem até 1º de outubro para enviarem documento à Agência informando as cidades que passaram a contar com os seus serviços.

Pelo documento da Agência, os municípios de Alcântaras, Antonia do Norte, Apuiarés, Ararendá, Araripe, Arneiroz, Baixio, Catunda, Choró, Deputado Irapuã Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Ibaretama, Ipaporanga, Moraújo, Pacujá, Palmácia, Potengi, Potiretama, Senador Sá, Tarrafas e Tejuçuoca continuam "mudos" para o sinal do celular. As operadoras se manifestaram através de suas Assessorias de Imprensa.

"A OI entregou no dia 3 de maio à Anatel comunicado oficial confirmando o cumprimento das metas relativas ao Compromisso de Abrangência, firmado com a Anatel em 2008".

"A Claro realizou 100% dos investimentos, todos os terrenos foram contratados e todas as torres construídas. A operadora está aguardando as informações de fornecedores sobre o processo de integração final".

"A TIM informa que realizou todos os investimentos necessários para o cumprimento das metas de cobertura estabelecidas pela Anatel referentes ao edital de 3G. Foram realizadas obras de infraestrutura, instalados os equipamentos e as antenas e contratados os sistemas de transmissão necessários para a interligação desses equipamentos", disse a nota.

TELEFONIA MÓVEL
Planos promocionais podem custar mais

Oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel como supostas "opções econômicas", alguns planos promocionais podem representar verdadeiras armadilhas ao consumidor. "A pessoa precisa saber o seu perfil como usuário de celular, se aquele plano realmente atenderá às suas necessidades de uso diário. As empresas acabam sendo pouco informativas do ponto de vista do direito do consumidor. Quem aderir ao plano e se sentir prejudicado por falta das informações adequadas, pode pedir seu cancelamento", orienta a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

Várias linhas, uma única conta e minutos compartilhados. Os planos família podem ser uma boa opção para famílias que se comunicam muito via celular. Contudo, é bom comparar vantagens e preços oferecidos para não ter dor de cabeça depois. Com relação a planos que concedem descontos durante uma quantidade de meses pré determinada, a atenção deve ser ainda maior, para que não vire uma tremenda desvantagem ao bolso futuramente. "O cliente precisa olhar como ficará sua conta após o período estipulado do desconto, porque ele pode ter a falsa ideia de uma vantagem inicial. As promoções são válidas, mas deve-se prestar bem atenção ao contrato", destaca a advogada. Maria Inês também chama atenção para o fato de as operadoras vincularem a venda de aparelhos celulares à planos, o que acaba sendo uma prática abusiva. O desbloqueio do aparelho, sempre que for solicitado pelo consumidor, também deve ser feito. Com relação às mensagens de texto divulgando ações de marketing, sorteios de carro, dentre outros, o consumidor pode pedir à operadora na qual é cliente que não as envie mais. (LB)


LÍVIA BARREIRA
REPÓRTER

domingo, 23 de maio de 2010

Industrialização no Interior ainda é desafio a vencer



Apesar dos avanços do setor no Ceará, iniciativas não chegam a todas as regiões, onde está maior parte da população

Fortaleza Apesar de ser a terceira economia do Nordeste, o modelo industrial no Ceará é concentrador, o que agrava as desigualdades econômicas entre a Região Metropolitana de Fortaleza e o restante do Estado. De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), referentes a 2006 (veja mapa), mais da metade dos estabelecimentos no setor industrial (56,75%) estão na Capital. Outra boa parte das empresas é abocanhada pelos municípios da Região Metropolitana. Do Interior, apenas os polos de Sobral e Juazeiro do Norte se destacam, com 2,33% e 6,03%, respectivamente. Os demais municípios contam com apenas 22,32% das indústrias.

Apesar do crescimento verificado no setor industrial nos últimos anos, as iniciativas e o desenvolvimento não chegaram igualmente para todas as demais regiões, onde está a maior parte da população. Segundo Jair do Amaral Filho, professor titular em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Ceará (UFC), a desconcentração industrial ainda é frágil no Ceará e se resume a casos pontuais.

"Fora da Região Metropolitana, a região que tem um processo histórico importante de industrialização é o Cariri, especialmente Juazeiro do Norte, onde formou-se uma importante indústria de calçados sintéticos por micro e pequenas empresas. Fora isso, há casos esparsos e difusos de arranjos produtivos locais, como de confecções em Frecheirinha, metal-mecânico em Tabuleiro do Norte, calçados em Sobral (com a Grendene), móveis em Marco, este com uma forte concentração de empresas neste ramo industrial".

Incentivos

Segundo a pesquisa Munic 2009, divulgada semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 103 municípios cearenses que oferecem incentivos fiscais, 49 municípios (ou 47,57% do total) privilegiam a indústria. "Mas os municípios, em geral, têm um poder reduzido na oferta de incentivos fiscais, pois os principais impostos pagos pelas empresas industriais são dirigidos aos governos Federal e Estadual. No Ceará, o principal agente ofertante de incentivos é o Governo do Estado", afirma.

Para Eloísa Bezerra, economista do Ipece, "atualmente, é muito difícil se pensar em atração de empresas sem algum tipo de incentivo, sobretudo as direcionadas ao Interior, que possui uma menor infraestrutura. Mas a implementação de uma indústria numa economia incipiente faz seu Produto Interno Bruto (PIB) aumentar, isto é muito claro. A migração após o término dos incentivos pode até acontecer, mas isso vai depender da forma como tais benefícios forem aplicados", frisa.

Sustentabilidade

Dotada de melhor infraestrutura, logística e proximidade do mercado consumidor, a RMF é a principal escolha dos investidores, a despeito da política estadual de dar maiores incentivos para quem se instala longe de Fortaleza. "E com o anúncio e a efetivação dos grandes projetos industriais no Complexo do Pecém, reforçará a tendência de maior concentração da indústria nesta região", avalia.

Eloísa Bezerra pondera, no entanto, que a implementação de indústrias depende das potencialidades naturais, da formação de cadeias produtivas e o aporte de infraestrutura em cada município ou região.

"Ou seja, não é somente atrair iniciativas por atrair, tendo em vista que estes fatores constituem elementos que darão sustentabilidade aos empreendimentos. Há uma queixa, por parte de algumas empresas, sobre a aquisição de insumos, que são adquiridos fora do Estado, o que encarece os custos. Isto realmente é um limitante à sustentabilidade".

Outra característica observada no tipo de iniciativa industrial que se instala no Interior cearense é a produção de itens básicos. Na avaliação de Jair do Amaral, somente os incentivos não são suficientes para atrair setores de produção mais sofisticada. "Quando se trata de setores industriais intensivos em tecnologia, os investidores procuram, além dos incentivos, uma força de trabalho qualificada, bom sistema educacional e uma infraestrutura sofisticada em termos de acessos às redes de comunicação", pontua Jair do Amaral Filho.

Sobre esta questão, a economista do Ipece lembra que estão sendo feitos investimentos para melhorar a qualificação dos trabalhadores em diversos níveis. "A implementação dos Centros de Ensino Tecnológico (Centecs), aliados à ampliação de universidades federais, estaduais e, mais recentemente, as instituições particulares de ensino superior têm contribuído para uma melhor qualificação da mão-de-obra no Interior".

Dados do Indi, referentes a outubro de 2009, dão conta que 95% das iniciativas no setor industrial são de micros e pequenas empresas, fazendo com que este setor mereça maior atenção. "As micro e pequenas empresas constituem-se num potencial para atuarem mais fortemente na economia, sobretudo nas exportações que ainda estão em menor quantidade. Para isso, já existem linhas de financiamentos e qualificação direcionados às micro e pequenas empresas".

MAIS INFORMAÇÕES

Ipece

Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba - Fortaleza-CE
(85) 3101.3496

INSERÇÃO
Ceará pronto para investimentos

Fortaleza Enquanto o contraste entre a concentração das indústrias na Região Metropolitana de Fortaleza e as iniciativas esparsas no restante do Ceará permanece, o Governo do Estado diz buscar prover o Interior de políticas e infraestrutura necessárias para atrair investidores para as demais regiões. A meta é buscar desenvolver por igual todo o Estado e mostrar aos investidores que é possível encontrar condições de instalação não apenas nas áreas próximas à Capital.

"O Governo do Estado tem como prioridade na sua política de desenvolvimento econômico a desconcentração dos investimentos neste setor, porque entende que o crescimento econômico deve contemplar todas as regiões do Ceará", afirma Eduardo Diogo, diretor de desenvolvimento industrial da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Na área de políticas de incentivo fiscal, ele destaca o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), criado em 1979 com o objetivo de incentivar, por meio de um pacote de benefícios fiscais, as empresas que tenham interesse em se instalar no Ceará. O Fundo privilegia as empresas que optam por se instalar no Interior cearense.

"Dentre os parâmetros para conceder benefícios, o FDI determina que quanto mais longe a empresa se instalar da Capital maior será a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode variar até 75% do total do imposto a ser pago. Também há o critério de avaliação do Produto Interno Bruto (PIB) do município, isto é, quanto menor PIB municipal, maior será a isenção", explica Eduardo Diogo.

Descobrir potencial

Questionado sobre a postura ainda conservadora dos investidores de outros Estados, que mesmo com incentivos reduzidos preferem se instalar em Fortaleza e Região Metropolitana, onde já existe uma boa infraestrutura instalada e maior proximidade com os pontos de escoamento da produção, o diretor de desenvolvimento industrial da Adece aponta que as empresas já instaladas fora dessa zona preferencial mostram que cada região possui o seu potencial específico, nas mais variadas frentes produtivas.

"O Governo do Estado tem buscado desenvolver as vocações regionais através do incentivo à instalação de indústrias em regiões onde haja a identificação com a atividade da empresa e a oferta de mão-de-obra. Creio que o investidor está descobrindo o potencial do Interior cearense. Atualmente, polos industriais importantes estão consolidados, como o polo calçadista do Cariri e da Região Norte, o polo de produção de flores da Ibiapaba, os polos fruticultores do Vale do Jaguaribe, São Gonçalo do Amarante, além do polo moveleiro de Marco".

Infraestrutura

Com relação à presença mais intensiva de infraestrutura na área próxima à Capital, o diretor da Adece pondera que o Governo do Estado tem investido, nos últimos anos, na recuperação e construção de novas rodovias, apoia a construção de parques eólicos para a elevação da oferta de energia elétrica para fortalecer a infraestrutura do Interior cearense. "Além do mais, temos contado com a parceria das prefeituras municipais, que também tem investido na infraestrutura dos seus municípios. Atualmente, pode-se dizer que todas as regiões do Ceará estão preparadas para receber novos investimentos".

Ele defende ainda que a presença industrial é bem-vinda diante do impacto econômico desses empreendimentos. "Para se ter uma ideia do impacto econômico de uma empresa no Interior do Estado, na Zona Norte, em Sobral, a Grendene gera atualmente 23 mil empregos diretos, aquecendo as pequenas indústrias o comércio e os serviços de toda aquela região".


Karoline Viana
Repórter

Limites entre Estados está em debate no CN

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal deverá apreciar, nos próximos dias, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB) que convoca plebiscito para formalizar as divisas territoriais entre os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Com a aprovação do projeto, pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, o deputado cearense contactou o Governo do Estado para ter acesso aos estudos já elaborados sobre a questão.

Embora o tempo esteja escasso para que o projeto seja sancionado e o plebiscito ser promovido já nas eleições de 2010, Gomes de Matos assegura que a mobilização feita por ele e outros parlamentares que entendem a urgência da questão pode apressar a aprovação do projeto na Câmara e no Senado. "Vou levar os estudos para mostrar e vamos reforçar a necessidade de definir a questão", disse.

Limites

O estudo, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, destaca que a indefinição dos limites entre os municípios de Ceará e Piauí tem causado, historicamente, uma série de problemas que estão sem resolução por pura falta de mobilização e entendimento entre os estados para solucionarem a questão.

A incerteza sobre a localização política tem criado litígio entre os municípios; dificuldades das administrações estaduais e municipais com relação as competências em termos de prestação de serviços públicos; eleitores cadastrados em um Estado, mas que residem no outro Estado. Além de imprecisão do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que afeta diretamente os serviços, e distorções nos dados estatísticos dos Estados.

Ainda, segundo os dados, apenas um decreto de 1880 e um atlas de limites do IBGE de 1937, que nem foi transformado em Lei pelo então presidente Getúlio Vargas, são as bases para a formatação da linha imaginária que separa os estados.

O estudo mostra ainda que uma área territorial superior a 14 mil km², do lado do Ceará, e 15 mil km² no Piauí, está sob indefinição absoluta o que tem causado problemas para 167 comunidades localizadas nestas áreas, em 13 municípios cearenses e 8 cidades do Piauí.

O caso que mais chama atenção no lado do Ceará é o Município de Poranga. Pelo mapa, o espaço entre uma linha imaginária e outra, intervalo onde está compreendido o litígio, tem 66% do território deste Município cearense. Ao todo são 36 distritos e comunidades atendidas por aquela administração municipal que estão compreendidos em uma área que, no papel, ninguém pode confirmar a quem pertence se a Poranga (CE) ou Buriti dos Montes (PI).

Diante da gravidade do problema, o deputado Gomes de Matos levou o estudo a Brasília para tentar colocar o projeto em votação. Ele mesmo, entretanto, reconhece a dificuldade de se aprovar a medida para valer em 2010, autorizando o Tribunal Superior Eleitoral a proceder o plebiscito em todas as comunidades envolvidas para que a população decida.