quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Quatro distritos solicitam emancipação no primeiro dia de atividades da AL


A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta segunda-feira (01/02), quatro pedidos de emancipação de distritos. Comitivas protocolaram, na Presidência da Casa, documentos exigidos pela lei complementar que permite a criação de novas cidades no Ceará. De autoria do presidente da AL, deputado Domingos Filho (PMDB), a proposta foi aprovada e sancionada ano passado.

Compareceram à Casa representantes dos municípios de Trairi, propondo a emancipação do distrito de Mundaú; São Gonçalo do Amarante com a documentação do distrito de Pecém; Iguatu, que busca o desmembramento de José de Alencar; e Guaraciaba do Norte que deu entrada no pedido de emancipação de Várzea dos Espinhos. As lideranças entregaram dados que retratam o perfil básico do distrito, um requerimento pedindo a elevação da localidade, um mapa do novo município e um abaixo-assinado.

No caso de Iguatu, a comissão foi comandada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Erinaldo Lavor (PTB). Ele veio acompanhado de membros do Conselho Comunitário de Desenvolvimento da cidade, que tem quatro distritos, mas, segundo ele, somente José de Alencar enquadra-se nos requisitos impostos pela lei.

Conforme Lavor, a movimentação pela emancipação da localidade existe desde 1980, quando o Congresso Nacional iniciou os debates em torno do tema. “Estamos falando do maior distrito do Centro Sul do Estado. Por mais que a Prefeitura de Iguatu faça um bom trabalho, não tem como atender a todos os anseios dos moradores de lá”, disse.

Com a emancipação, Erinaldo prevê o incremento do turismo religioso e da extração de minério, que, ao lado da agricultura e pecuária, são as principais atividades da região. De acordo com o censo de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o distrito de José de Alencar é composto por 52 sítios e tem uma população de 8.220 habitantes. “A emancipação é fundamental para a melhoria da qualidade de vida daquele povo”, complementa o vereador.

TRÂMITE

Protocolado o pedido, a Mesa Diretora vai acompanhar todo o processo. Serão avaliadas as informações repassadas pelos candidatos a novos municípios. Em seguida, como auxílio de órgãos como IBGE e secretarias de Estado realiza o “estudo de viabilidade” para checar se os distritos em questão enquadram-se no perfil traçado na lei.

Finalizadas estas análises, a Mesa emite um parecer sobre a emancipação e, depois, encaminha-o à votação em plenário. Se for aprovado pelos deputados, a Assembleia aciona o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para realizar um plebiscito (consulta popular) sobre a independência da localidade.

Caso 50% mais um dos votantes aceitem o desmembramento, a emancipação é publicada no Diário Oficial e entra em vigor a partir de 2013, após o resultado das eleições para prefeito e vereadores. “A luta não termina aqui. Vai começar agora. É preciso um trabalho de conscientização popular”, alerta o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Ceará da AL, Luiz Carlos Mourão.
BC/CG.

fonte: Assembleia Legislativa do Ceará