terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Estudos técnicos não solucionam os litígios


Embora dados do IBGE já norteiem os repasses de FPM, a divergência política atrasa ainda mais a possibilida.




O imbróglio em que se transformou o problema secular de litígio entre Ceará e Piauí parece ainda estar longe do fim. Enquanto as lideranças políticas não chegam a um acordo depois de anunciarem que quase tudo estaria resolvido, os órgãos técnicos informam que os parâmetros apresentados para a formação de um consenso são baseados em visitas às comunidades e não possuem amparo em lei. Assim, a questão corre o risco de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e desencadear uma série de novas ações, visto que o problema se repete em quase todos os locais de divisa do Ceará com outros estados nordestinos.

Recentemente, as assembleias legislativas do Ceará e do Piauí formaram comissões para atuarem em conjunto no intuito de buscar solução para o problema, porém o consenso buscado parece estar longe. O deputado piauiense Antônio Uchoa, presidente da comissão criada no legislativo daquele estado, declarou, nos últimos dias, que, na falta do acordo, o Piauí deveria entrar com uma ação no STF para incorporar territórios que hoje pertencem ao Ceará.

A idéia dos líderes políticos daqui era não mexer nos territórios de nenhum dos dois estados, apenas confirmando o marco utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), transformando-o em lei pelo Congresso Nacional, a quem cabe legislar sobre o assunto. Os piauienses, contudo, dizem ter direito a incorporar terras que hoje pertencem ao Ceará, entre eles distritos do município de Poranga.

O Diário do Nordeste ouviu os representantes dos órgãos técnicos, IBGE e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que estão subsidiando os agentes políticos com os estudos municipais. E constatou que, embora consolidados em escutas às comunidades, os critérios técnicos não são baseados em lei, o que solidifica a dúvida existente.

Decreto

O chefe da divisão estadual do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, destaca que o grande ponto de discórdia é um decreto ainda da época do Império que determina um ponto específico da Serra da Ibiapaba como marco divisório entre os dois estados. Regra na qual se apega a Assembléia do Piauí para querer incorporar territórios hoje cearenses.

O problema, na visão dele, é que pelo decreto, vários municípios cearenses estariam em território do estado vizinho e modificar isso seria inviável. "O IBGE tem uma linha (imaginária) divisória de pesquisa entre os estados. Apresentamos esta linha, baseada na visita aos locais, e nos serviços prestados naqueles locais, e as assembleias é que devem definir", detalhou.

Embora usado pelo órgão federal nos dois estados, Francisco Lopes garante que o estudo é apenas uma das possibilidades visto que não está balizado em lei. "Quem deve definir isso é o Congresso Nacional. Nós apresentamos os estudos que temos, inclusive baseados nos sensos, porém o acordo político tem que acontecer para regulamentar a questão", disse o chefe do IBGE no Ceará, ao lembrar, no entanto, que os dados técnicos é que subsidiam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Georreferencial

O analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Medeiros, por sua vez, informa que o órgão cedeu às assembleias, estudos cartográficos e georreferenciados sobre os municípios da divisa entre os estados. O Ipece possue detalhes sobre toda a atuação do Governo do Estado do Ceará nos municípios, inclusive com o número de escolas que dá uma noção mais clara de quais comunidades na divisa estão sendo assistidas.

Segundo ele, a sugestão foi para que aqueles estudos fossem enviados ao Congresso que iria homologar em forma de lei, depois da possível realização de plebiscitos nas comunidades para saber a qual estados elas querem pertencer. Enquanto isso, o problema continua.

Fique por dentro

Resolução do impasse

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que dispõe sobre a convocação de plebiscitos para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos estados Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. O projeto deu entrada em 2009 e está com a Mesa Diretora que indicará um relator, no retorno das atividades em fevereiro, para que o projeto tenha andamento. Essa pode ser uma das soluções para o impasse que persiste nas regiões de limites. O autor da proposta enfatiza que é necessário resolver o problema em todas as áreas de divisa e não só entre Ceará e Piauí. A ideia, segundo ele, é fazer os plebiscitos juntamente com a eleição 2010

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Um shopping na Serra da Ibiapaba













A empresa comercializa diversificados tipos de produtos, entre eles, material de construção, motos e bicicletas, equipamentos de ginástica e eletrodomésticos.


O município de Ubajara, a 330 Km de Fortaleza, abriga um verdadeiro shopping center: a Casa de Variedades. São duas lojas apenas naquela cidade, além das recém-inauguradas filiais de São Benedito e Guaraciaba. A sede com dois pavimentos, dispõe de home center de material de construção; revenda de motos e bicicletas; eletrodomésticos e eletroeletrônicos; equipamentos de ginástica, salão de beleza e escritório; brinquedos; utilidades para o lar; sapataria e confecção.

A Casa de Variedades trabalha com 70 mil produtos diferentes. São 1.200 fornecedores e uma força tarefa de 109 funcionários. Com crediário próprio, a empresa tem uma lista de 24 mil clientes cadastrados. As vendas alcançam 70 cidades, inclusive de fora do Estado. “Já viajei o Brasil inteiro e só encontrei uma empresa de comércio com perfil igual ao nosso, em Garanhuns(PE)”, conta o sócioproprietário, João Ribeiro Lima Júnior.

Fundada há 63 anos, a empresa familiar é um dos maiores recolhedores de ICMS da Região Norte do Estado. Motivo de orgulho para João Júnior. “Nós recolhemos cerca de 51% do ICMS de Ubajara. Isso equivale a todo o imposto da cidade de Viçosa. Ficamos lisonjeados com o Prêmio Contribuintes Ceará porque prova que estamos crescendo mesmo recolhendo altos tributos”, afirma. Júnior comenta que vai utilizar a premiação como ferramenta de marketing, mostrando que o imposto retorna à sociedade.

Deslizamento de terra traz perigo na rodovia CE-253

Prefeitos e vereadores da Serra grande mobilizam-se em defesa das obras de recuperação da rodovia CE-253


Sobral. A estação das chuvas ainda nem começou oficialmente no Estado, mas os problemas já começam a surgir. A CE-253, no trecho entre Mucambo e Ibiapina, também conhecida como Rodovia Pedro Aragão Ximenes, ainda apresenta riscos aos moradores e motoristas que precisam cruzar pela via, seja com destino às cidades do sopé da Serra da Ibiapaba ou para chegar aos principais municípios daquela região. De acordo com o funcionário público, Raimundo de Paiva Filho, que trafega pelo trecho pelo menos quatro vezes por semana, entre quinta-feira e sexta-feira últimas, novos deslizamentos foram registrados no local. "A cada dia venho notando que passar por aqui está cada vez mais difícil e perigoso. É uma armadilha para nós", disse Raimundo Paiva.



Num trecho de aproximadamente cinco quilômetros, dos 18km que separam as duas cidade, o que se vê são os deslizamentos das encostas e muita cratera, que, em pouco em pouco tempo, podem bloquear por completo o trânsito de veículos. O retrato ainda é do inverno passado que foi muito intenso na região e agora começa a preocupar devido à infiltração de água nas encostas da serra que surgiram por causa das primeiras chuvas do ano, que já começaram a banhar os municípios da região norte.



Segundo o secretário de Cultura e Turismo de Mucambo, José Maria Rodrigues, por não inclusão do problema na pauta de discussões do Plano Plurianual Regional (PPA), do Governo do Estado, em maio do ano passado realizado em Tianguá, forçou os presidentes das Câmaras de Vereadores de Ibiapina, São Benedito, Mucambo, Pacujá, Graça e Ubajara, e com apoio dos Poderes Legislativos de Carnaubal e Guaraciaba, a tomarem outras providências. "Os prefeitos das cidades prejudicadas com a interrupção do tráfego na Rodovia Pedro Aragão e todos os presidentes de Câmaras e vereadores estão prontos para dar prioridade à recuperação desta rodovia que fomenta toda a economia da região da Ibiapaba, cujo inverno rigoroso a destruiu", disse José Maria.

Em maio de 2009, o acesso ficou cortado porque surgiu uma cratera na ponte sobre o Rio Jaburu, que dá acesso ao bairro Pimenta. Um enorme buraco foi aberto em uma das cabeceiras da ponte e, por pouco, não engoliu um caminhão que passava pelo local. Aos poucos o acesso foi sendo liberado, mesmo oferecendo risco para motoristas e passageiros.

"Fechar este trecho pode causar um prejuízo muito grande", avalia o secretário José Maria. Segundo ele, trafegar pela BR 222, passando por Tinguá, aumenta o percurso em 98km, tornando a viagem inviável para quem faz o transportes de passageiros em veículos de lotação. Outro ponto que ele considerada negativo, é o comprometimento do turismo. "Os turistas ajudam a nossa economia".

Conforme a Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), técnicos já visitaram o trecho danificado da estrada e estão sendo realizados estudos para tentar viabilizar outra passagem por São Benedito. O atual acesso seria interditado. O DER diz que o custo das obras na CE-253 ficaria em R$ 5 milhões, inviável para o governo.

MAIS INFORMAÇÕES
Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER)
Av. Godofredo Maciel, Nº 3000 - Bairro Maraponga, (85) 3101.5704


WILSON GOMES
Colaborador

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Sobral recebeu mais recursos federais no Interior do Estado

7/1/2010

O Ceará é sexto Estado do País e o terceiro da região Nordeste a receber mais verbas do Governo Federal
O Ceará é o sexto Estado que mais recebe recursos financeiros pelo Governo Federal. Depois de Fortaleza, Sobral é o município do Estado que mais recebeu repasses federais, e Guaramiranga o que menos recebeu. Mas Tauá foi o município do Interior com mais convênios federais em 2009. As informações, fornecidas pela Controladoria Geral da União, constam no Portal da Transparência, do Governo Federal, e refletem não só a participação dos investimentos federais na vida direta dos municípios como também o poder de barganha dos gestores e lideranças municipais frente aos recursos da União.

O dado ainda é parcial, porque reflete os valores de janeiro a novembro de 2009, mas contabilizados os repasses de alguns convênios já de dezembro. Foram repassados para o Ceará, no período, cerca de R$ 9,5 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões passaram pelo Governo do Estado, e outros R$ 5,9 bilhões diretamente para os 184 municípios. Além das centenas de convênios federais, que variam, por município, a transferência pelos programas assistenciais, como o Programa Bolsa Família, teve grande impacto no quesito "benefício direto ao cidadão".

Fundo de Participação

Do total repassado ao Governo do Estado, o maior aporte veio para o Fundo de Participação do Estado (PFE) - R$ 2,3 bilhões; outros R$ 437 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sexta maior transferência estadual é referente ao quesito "restabelecimento da normalidade no cenário de desastres", R$ 53,8 milhões, notadamente dos estragos causados pelas enchentes de 2009. O Estado do Ceará recebeu R$ 25,2 milhões dos Recursos para a Reparticipação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mais conhecido como o imposto dos combustíveis.

Atendimento à saúde

Dos dez municípios cearenses com maiores repasses de recursos Federais, contam Fortaleza, em primeiro lugar, com R$ 1,3 bilhão, ou 23,1% dos recursos destinados aos municípios do Ceará. Em seguida vem Sobral, com R$ 183,2 milhões, dos quais R$ 59,8 milhões foram destinados a atendimentos da saúde de média e alta complexidade. O Bolsa Família, recurso transferido diretamente para o cidadão, representa R$ 16,2 milhões. Até mesmo cota de royalties de petróleo foram repassados - R$ 27 mil.

Em segundo lugar para os municípios do Interior, Caucaia, com R$ 156 milhões. O maior valor veio do Fundeb; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa R$ 39 milhões. Na sequência de maiores repasses estão Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Itapipoca, Iguatu, Barbalha e Maranguape, evidenciando a concentração na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Cariri, no chamado triângulo "Crajubar".

Menos verbas

O município que recebeu a menor transferência de recursos federais foi Guaramiranga, com R$ 6,4 milhões, divididos a maior parte entre FPM, Fundeb e Bolsa Família. Os outros menores repasses sobraram para Baixio, Potiretama, Granjeiro, Ererê, Senador Sá, Pacujá, São João do Jaguaribe, Altaneira, Antonina do Norte e Palhano.

No quesito de convênios federais, estiveram à frente Fortaleza, com 2.838 convênios diretos; Tauá, no Sertão dos Inhamuns, com 256 convênios diretos. No Portal da Transparência estão detalhadas as "ações governamentais" que correspondem a cada valor federal repassado aos municípios.

Encargo especial

Os dados são fornecidos pela Controladoria Geral da União (CGU). Em alguns itens disponibilizados no Portal, está escrito "encargo especial", em que constam tanto recursos para saúde, educação, segurança e, ainda, gestão ambiental.

O Ceará é sexto Estado do País e o terceiro do Nordeste no volume de recursos federais. Estão à frente, em valores totais, São Paulo (R$ 20 bilhões), Bahia (R$ 15,1 bi), Minas Gerais (R$ 15 bi), Rio de Janeiro (R$ 14,5 bi) e Pernambuco, com R$ 9,57 bilhões.

Municípios com maiores transferências

Fortaleza R$ 1,3 bi
Sobral R$ 183,3mi
Caucaia R$ 156,2mi
Maracanaú R$ 147,4mi
Juazeiro R$ 137,6mi
Crato R$ 77,1mi
Itapipoca R$ 73,3mi
Iguatu R$ 66mi
Barbalha R$ 64,6mi
Maranguape R$ 59,7m

Fonte: Portal da Transparência

MAIS INFORMAÇÕES
Portal da Transparência
do Governo Federal
www.portaldatrasparencia.gov.br

Sancionada Lei Complementar que cria novos municípios no Ceará

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, do último dia 28 de dezembro, a Lei Complementar nº 84, sancionada pelo governador Cid Gomes, que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado. A Lei é de autoria do presidente da Assembleia legislativa e governador em exercício, Domingos Filho.

De acordo com o artigo 2º da Lei, nenhum município será criado sem a verificação da existência de população superior a oito mil habitantes, eleitorado não inferior a 40% de sua população, centro urbano já constituído com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a quatrocentos e estimativa de receitas que vão desde transferências estaduais e federais até receita fiscal da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipais, com base na projeção dos tributos próprios. Ainda segundo a Lei, nenhum município com menos de dez anos de instalado poderá ser objeto de qualquer alteração definidas na Lei.

Para o processo de criação de novos municípios, deverá ser feito um requerimento de autoria de deputados ou de entidade, através de Projeto de Iniciativa Compartilhada, assinado por no mínimo cem eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada. Todo o projeto de criação de novos municípios deverá ser acompanhado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).


Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado:

Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 3101.6247)