domingo, 27 de setembro de 2009

Mudança permite mais municípios no CE

A Assembleia Legislativa retomou prerrogativa de criar municípios, após atualização da Constituição Estadual. O presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), prometeu para a próxima semana o projeto de lei complementar que regulamenta.Um total de 22 novos municípios poderão fazer contagem regressiva para serem criados no Ceará, a partir da próxima semana. Com a atualização da Constituição Estadual, promulgada na última terça-feira, a Assembleia Legislativa retomou a prerrogativa de tratar sobre a criação de novas cidades - que havia sido retirada em 1996 pela emenda constitucional nº. 15, que alterou a Constituição Federal. Ontem, o presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB) prometeu apresentar o projeto de lei complementar para regulamentar as regras para o redimensionamento dos municípios. ``Mas eu vou conversar com os deputados e com as lideranças``, ponderou.

Domingos disse que tomará como base o projeto que ele mesmo apresentou, em 2003. Entre os critérios, o distrito precisaria ter mais de oito mil habitantes - agora modificado para 1% da população do Estado, o que, hoje, representa 8.548 habitantes.

Pelos critérios, os distritos de Jurema (hoje vinculado a Caucaia), Caponga (ligado a Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam entre os 22 novos municípios que poderiam ser criados.

Vários outros distritos apresentaram proposta de emancipação, mas, por não atingirem a quantidade mínima de habitantes (8.548 pessoas), podem não conseguir a desvinculação de suas sedes. É o caso das localidades de José de Alencar (Iguatu), Assunção (Itapipoca) e Mineirolândia (Pedra Branca). Não fosse essa barreira, outros 15 municípios, que também reivindicam emancipação, poderiam vir a ser criados.

Congresso
A Constituição Estadual, antes da atualização, condicionava a criação dos municípios a uma votação no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei complementar 293/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que estabelece critérios para a criação e fusão de municípios no País.

O projeto regulamenta o artigo 18 da Constituição, alterado pela emenda 15, de 1996. Desde então, em razão das exigências impostas por essa emenda, ainda não regulamentada, foi interrompida, em todo o País, a criação de novos municípios.

Domingos Filho (PMDB) explicou, que entre os fatores decisivos para que a Constituição estadual fosse alterada, está o fato de que a Câmara dos Deputados recebeu prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) - 16 de novembro de 2008 - para votar a matéria e não cumpriu. ``Nós fomos ao Michel (Temer, presidente da Câmara) e ele está dizendo que vai votar agora, urgentemente``, informou Domingos.

Como presidente do colegiado dos presidentes de assembleias, Domingos Filho informou ter orientado todos os demais chefes de legislativos estaduais a tomarem a mesma atitude e estabelecerem regulamentações próprias, enquanto esperam a norma federal. (Giselle Dutra, com colaboração de Hebely Rebouças)

Criação de novos municípios


Distritos que, sozinhos, podem ser transformados em município, de acordo com os critérios de população: Aranaú (Acaraú), Caponga (Cascavel), Jurema (Caucaia), Pessoa Anta (Granja), Lima Campos (Icó) Almofala (Itarema), Antônio Diogo (Redenção), Pecém (São Gonçalo do Amarante), Canaan (Trairi), Pajuçara (Maracanaú), Jamacarú (Missão Velha) e Aruaru (Morada Nova).

- Distritos que, juntos, propuseram emancipação e atingiram o mínimo de habitantes exigido: Icaraí, Moitas, Mosquito e Sabiaguaba (Amontada); Jacaúna, Patacas e Tapera (Aquiraz); Parajuru e Paripueira (Beberibe); Várzea dos Espinhos, Martinslândia e Mucambo (Guaraciaba do Norte); Matriz, Nova Fátima, São José das Lontras, Alazans e América (Ipueiras); Iratinga, Aguaí, Serrote do Meio, Pitombeiras e São Tomé (Itapajé); São Pedro, Canafistula e Mel (Jucás); São Miguel e Manituba (Quixeramobim); Lisieux, Malhada Grande, Macaraú e Trapiá (Santa Quitéria); Aracatiaçu e Taperuaba (Sobral).

- Distritos com proposta de emancipação, mas que não atingem o número mínimo de moradores: Santa Felícia e Santo Antônio (Acopiara); Trussu e São Paulinho (Acopiara); Guanacés (Cascavel); Ponta da Serra (Crato); José de Alencar (Iguatu); Deserto (Itapipoca); Assunção (Itapipoca); Feiticeiro (Jaguaribe); Itapebussu, Antônio Marques e Lagoa do Juvenal (Maranguape); Amanari e Lagoa do Amanari (Maranguape); Mineirolândia (Pedra Branca); Lagoinha (Quixeré); Flores (Russas); Santa Tereza e Trici (Tauá); Mundaú (Trairi).

- Os últimos distritos cearenses transformados em município foram: Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara e Choró (todos em 1992) e Fortim (1993).

- Pelo que está proposto só poderá se transformar em município, dentre outros critérios, distritos que tiverem quantidade de habitantes correspondente a 1% (ou mais) da população do Ceará - o que representa 8.548 pessoas.

- Além disso, também é necessário comprovar eleitorado superior a 40% de sua população; ter centro urbano constituído e ter equipamentos sociais e de infraestrutura (posto de saúde, posto policial, sistema de telefonia pública etc), dentre outras regras.

Fonte: Revista Distritos In Foco de março de 2009, editada pela Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (Faec) e Assembleia Legislativa.