CINTURÃO DIGITAL 51 cidades serão atendidas

O que você acha de ter internet ultralarga, ou seja, com médias de velocidade entre 10Mbps a 30Mbps pagando pouco ou nada por isso? Fantástico, certo? Mas você poderia questionar: Isso é utopia, ilusão? Hoje em dia sua resposta é correta.

Porém, a partir de maio de 2010, 50 municípios cearenses, além de Fortaleza, farão parte do Cinturão Digital, projeto do Governo do Estado que planeja ofertar esta velocidade.

Inicialmente, segundo Fernando Carvalho, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), o Governo do Estado tinha o plano de implantar em 24 cidades do Interior mais a Capital. "Porém, o governador Cid Gomes nos autorizou a implantar o projeto em 51 cidades do interior, na área urbana delas, além da Capital. Cobriremos 91% da população urbana destas cidades. Vamos criar uma nova empresa no Estado que vai se ocupar em transportar dados e ela terá como sócios o Governo, um consórcio de Prefeitura e três investidores privados que irão se beneficiar da infraestrutura e pagarão os custos da manutenção", informou Carvalho.

Como?

O Cinturão Digital do Ceará é o projeto que prevê a implantação de infraestrutura de transporte de dados em alta velocidade, através da instalação de 3.000km de fibra óptica no Estado. Sendo 2.300km em meio rural e 700km em meio urbano. Em Fortaleza, todos os órgãos do Governo já estão conectados a 1 Gbps (Gigabit por segundo) e todas as 900 escolas da Capital estarão conectadas até início de 2010. No Interior, haverá um anel óptico redundante a 10 Gbps e, até abril de 2010, 50 cidades contarão com acesso na "última milha", através da instalação de antenas de rádio no padrão Wimax (rede sem fio).

Utilidade

O principal benefício do Cinturão Digital é que o acesso, que hoje é um serviço muito caro no Interior, caia drasticamente. Segundo Carvalho, há provedores pagando acesso de 1Mbps por R$ 600 e prefeituras gastando R$ 7 mil por 3Mbps por mês. "Este preço para o acesso tende a cair a preços muito baixos: tipo R$ 25 a R$ 30 neste acesso que hoje custa R$ 600. A tendência é o preço continuar caindo. No Japão o acesso custa R$ 0,20 por Mbps. Esse é o principal benefício. Como estou falando em serviço de banda ultralarga, estou falando em colocar em pontos da cidade 10Mbps a 30Mbps. Aí teremos serviço de TV digital como telemedicina (a pessoa pode ser atendida por um médico de Fortaleza para que não venha sem necessidade para o IJF ou HGF, por exemplo) e tele-educação".

Wimax

As antenas de Wimax geram um sinal que pode chegar a um raio de 50km e velocidade de 75Mbps em condições ideais. A qualidade depende da geografia. A média, contudo, fica entre 10km a 40km, dependendo do terreno onde está a antena.

SAIBA MAIS

Fortaleza já está com toda a fibra ótica pronta. Faltam apenas as antenas Wimax;

3 mil Km de fibra ótica serão instalados no Estado ao fim do processo de implementação do Cinturão Digital;

Dada a sua posição geográfica, Fortaleza é a cidade da América Latina que concentra todos os cabos submarinos que partem (ou chegam) para a América do Norte e a Europa;

Até pouco tempo, ninguém no Ceará se beneficiava desse fato, o que pode ser comprovado pelos altos valores pagos em Fortaleza e no Interior para acesso aos serviços digitais.

LEILÃO

Empresas privadas vão participar do processo

Três empresas privadas estarão no processo de administração do Cinturão Digital quando o mesmo for lançado em maio do ano que vem. Segundo o presidente da Etice, Fernando Carvalho, a escolha será por leilão.

"Quem der o menor lance a partir do lance mínimo que é o custo de geração do Cinturão Digital, leva o lote. Serão três lotes com o mesmo conteúdo. Não pode haver intercessão de grupos empresariais em mais de um lote. Quem ganhar um lote não pode ganhar um dos outros", afirmou.

De acordo com Carvalho, a ideia do governador Cid Gomes é que as empresas privadas possam fazer os investimentos futuros, bem como manter a qualidade superior que o Cinturão Digital promete ter. Além disso, para o presidente da Etice, "havendo concorrência a tendência é o serviço melhorar até o preço cair, até chegar na universalização", disse.

DANIEL PRACIANO
EDITOR DO DIÁRIO DO NORDESTE ONLINE

CINTURÃO DIGITAL 51 cidades serão atendidas

Distritos devem cumprir exigências para emancipação

Distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, é um dos fortes candidatos para conseguir a emancipação

Foto: JULIZANA VAZQUES

O Projeto de Lei precisa, agora, ser sancionado por Cid Gomes e ser publicado no Diário Oficial

Fortaleza. Depois de ter sido anunciada, ontem, a aprovação do Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa - que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado - a expectativa, agora, é de quais distritos se tornarão municípios. Uma lista oficial ainda não existe, mas, de acordo com fontes seguras da área, três da Região Metropolitana de Fortaleza são fortes candidatos: Jurema, no município de Caucaia; Pajuçara, em Maracanaú; e Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante. No entanto, vale salientar que, depois de sancionada a lei, qualquer distrito poderá pedir emancipação, desde que sejam respeitadas as exigências.

De acordo com o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Ceará, Luiz Carlos Mourão, ainda não tem como saber quem conquistará a emancipação, já que existem vários critérios. "Depois que o governador Cid Gomes sancionar a lei e ser publicada no Diário Oficial, aí sim, é que vai começar o processo. Os distritos que acharem que contemplam as exigências poderão participar do processo".

Conforme o Projeto de Lei, em seu artigo 2º, os requisitos para a criação do novo municípios devem ter: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400. Ainda existe estimativa de receitas: fiscal, da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipal, com base na projeção dos tributos próprios a serem arrecadados; estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados; provenientes de transferências estaduais e federais. Deve existir, ainda, estimativa do custo de administração do município, inclusive: remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta; despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de Educação e Saúde a cargo do município.

O distrito ainda deve, segundo o artigo, possuir equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com as necessidades da população, tais como: rede de distribuição de energia elétrica; sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação dos sistemas de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos; escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; posto de atenção primaria à saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha; posto de serviços dos Correios. Não será permitido desmembramento ou a criação de novo município ou desmembramento se essa medida implicar: para o município de origem, na perda dos requisitos desta lei; descontinuidade territorial; perda, pelo município de origem, de mais de 50% das receitas tributárias próprias e de transferências.

Como já está no fim do ano, a probabilidade é de que todo o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado aconteça somente no próximo ano. Para Mourão, é questão de tempo a assinatura do governador para sancionar a lei. "Teremos agora todo o trâmite legal, recolhimento das assinaturas dos deputados e do governador do Estado. Só em 2010 é que o processo deve acontecer". Ainda de acordo com o Projeto, o processo terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada, instruído com representação dirigida à Assembleia Legislativa, assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada.

Participação

"Os distritos que acharem que contemplam as exigências poderão participar do processo"
Luiz Carlos Mourão
Presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios do Ceará

Fique por Dentro

Projeto de Lei

Criação de município é a emancipação de parte ou partes de território, distritos de um ou mais municípios, com sua elevação à categoria de pessoa jurídica de direito público interno, por meio da outorga de autonomia, por Lei Estadual. A incorporação é a união de um município a outro, perdendo um deles a personalidade jurídica, que se integra à do município que o incorporou. Já a fusão é a reunião de dois ou mais municípios, que perdem as personalidades jurídicas, surgindo um novo município, com outra personalidade. Por fim, o desmembramento significa a separação de parte de um município, para anexar-se a outro ou constituir um novo município.

MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Ceará
(85) 3277.2737

Evelane Barros
Repórter

Ceará pode passar a ter 200 municípios

O projeto foi aprovado, sem discussão, por 29 deputados. A matéria recebeu apenas dois votos contrários, dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Agostinho Moreira (PV)

O projeto de lei complementar que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado, foi aprovado nesta quarta-feira, 2, em plenário. Com o projeto, de autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), o Estado pode passar a ter de 14 a 20 novos municípios. Assim, o número de cidades do Estado subiria de 184 para até 204. O projeto ainda precisa da sanção do governador.

Vinte e nove deputados aprovaram a matéria, que recebeu apenas dois votos contrários, dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Agostinho Moreira (PV). O deputado pedetista declarou ao O POVO desta quarta-feira que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Heitor considera o projeto inconstitucional. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, a competência de criação de um município é por meio de uma lei estadual, mas dentro de um período determinado por uma Lei Complementar Federal que deveria ter sido votada no Congresso Nacional até metade de novembro, o que não aconteceu.

Com a aprovação do projeto pela Assembleia, poderão solicitar o desmembramento distritos que tiverem, no mínimo, oito mil habitantes. Assim, localidades como Jurema (hoje vinculada a Caucaia), Caponga (ligada a Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam aptas.

Além do critério habitacional, também deverá ser exigido aos distritos ter pelo menos 400 prédios residenciais, comerciais e públicos (o que classificaria um centro urbano constituído); eleitorado não inferior a 40% de sua população; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; sistema de telefonia pública e de distribuição de energia elétrica, dentre outros.


Fonte: Opovo Online

AL aprova projeto de lei complementar que regula criação de novos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (02/12), três mensagens do Executivo Estadual, um projeto de resolução, doze mensagens, dois projetos de lei completar e quatro projetos de indicação. Também foram aprovados 164 requerimentos.

O projeto de lei complementar de nº 09/09, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado, foi aprovado com votos contrários dos deputados Augustinho Moreira (PV) e Heitor Férrer (PDT).

O deputado Artur Bruno (PT) disse que votou a favor porque considerou que os critérios colocados pelo projeto são coerentes. O deputado Osmar Baquit (PSDB) defendeu que “emancipar distritos não é dividir pobreza, mas sim corrigir uma injustiça e dotá-los de condições necessárias para uma vida melhor”.

O deputado João Jaime (PSDB) ressaltou que a lei é severa e não vai permitir “um festival de criação de municípios no Estado”. O deputado Dedé Teixeira (PT) salientou que os municípios não poderiam continuar sendo privados, pois, há vinte “não se emancipa municípios no Ceará”. Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados Manoel Castro (PMDB) e Jaziel Pereira (PMDB).

Outro projeto de lei complementar aprovado na manhã de hoje foi o de nº 10/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Comissão Central de Desapropriações e Perícias, da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), já foram feitas, pelo Governo, desapropriações para a ferrovia Transnordestina, para a siderúrgica e para a refinaria.

Entre as mensagens aprovadas por unanimidade, está a de nº 7.149/09, também de autoria do Poder Executivo, que ratifica os protocolos de intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes das microrregiões de saúde consistentes nas cidades-pólo de Quixadá e Sobral, com a finalidade de constituir os Consórcios Públicos Respectivos, visando à promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais.

Nelson Martins informou que, das 21 policlínicas previstas para o Estado, cerca de doze já se encontram com obras em andamento adiantado. “As outras oito já estão com processo de licitação em fase final. Até julho do ano que vem teremos a conclusão, tanto das policlínicas, como dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)”, complementou.

Foi aprovada ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Téo Menezes (PSDB), que define a ordem do preenchimento das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reservadas aos auditores e membros do Ministério Público de Contas. De acordo com a proposta, tal indefinição tem impedido que a composição do TCE se complete.
RT/CG

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

Semáforos em Guaraciaba do Norte

Foram instalados sábado, 28/09, semáforos em Guaraciaba do Norte. Os locais contemplado foram os cruzamentos da Rua Senador Catunda com Rua Monsenhor Eurico e Cel. João Cícero com Francisco Bezerra. Com os semáforos o tráfico de veículos naqueles cruzamentos, considerados confusos, ficará organizado e mais seguro tanto para motoristas como para pedestres. Outro cruzamento que deixa o trânsito muito complicado e perigoso é o da Praça do Rosário onde a Rua Mons. Furtado se cruza com a Capitão Ferreira e a Rua Cel. José Marinho começa. Desse cruzamento, se vai ou vem de diversos locais da cidade e é o mais usado acesso aos veículos vindos ou indo para as cidades de Ipú, Croatá, Reriutaba e São Benedito, por isso recebe um considerável número de veículo de pequeno e grande porte a qualquer hora do dia e em determinadas horas da noite. Seria muito benéfico para a cidade se ali, também, fossem colocados semáforos.

Fonte: Blog do Guaracy

NA GARUPA DE UMA MOTO, JOVEM MORRE EM ACIDENTE NA SERRA DA IBIAPABA

Por: Márcio Dornelles

Muitas cidades do interior do estado, sobretudo no meio rural, carecem de fiscalização dos órgãos de trânsito. Infrações graves como jovens dirigindo sem habilitação, motoqueiros sem capacete e até mesmo motocicletas carregando três pessoas são percebidas com facilidade.

Em Guaraciaba do norte, na zona rural, um jovem de 19 anos perdeu a vida ao ser atropelado por um ônibus na CE-187. O acidente aconteceu na tarde deste domingo, quando o motoqueiro que dirigia o veículo entrou repentinamente na rodovia e colidiu com o transporte coletivo. O jovem estava na garupa e morreu na hora.